Barbosa de Magalhães (conclusão)


... conclusão...

Advogado emérito, Barbosa de Magalhães seria eleito pelos seus pares para desempenhar o cargo de Presidente da Ordem dos Advogados. Corria o ano de 1933, aquele em que foi “plebiscitada” a Constituição Política do Estado Novo, em que as abstenções foram contadas como votos a favor, sob a ficção jurídica de que a inércia da ida às urnas significava conformidade com a lei fundamental.
Foi durante o seu mandato que a Ordem ocupou as actuais instalações no Largo de São Domingos, se entronizou o Prémio Eduardo Alves de Sá, para distinguir trabalhos jurídicos apresentados a concurso, e o Instituto da Conferência, a que viria a presidir, sendo Bastonário António Sá Nogueira.
Conferências notáveis à época foram as realizadas pelo então Embaixador do Brasil em Lisboa, José Bonifácio de Andrada e Silva, pelo advogado brasileiro Pereira e Sousa, pelo juiz-conselheiro Caetano Gonçalves e pelos advogados portugueses Tito Arantes e Adelino da Palma Carlos, entre tantas.
Dando mostras de isenção, foi durante o seu mandato que foi afixado na sede da Ordem o retrato de Manuel Rodrigues, o ministro da Justiça do Governo de António de Oliveira Salazar. Para ele, a Ordem era um lugar de abrangência fraternal para aqueles que fazem do Direito profissão, não de confronto e de inimização. Manuel Rodrigues fora o fundador da Ordem, tinha direito próprio a ali figurar.
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Poucos são os os Advogados que trilham a profissão guiados pelos ditames da Ética que escapam à tentação de transformar o afã de Justiça em luta cívica por um mundo melhor, através da acção política: é a ideia de que urge actuar antes, no território social onde a injustiça surge, a opressão nasce, a degradação irrompe, o aviltamente tem oportunidade, e exploração ocorre, por já ser tarde demais e quantas vezes inglório, obter no foro a reparação condigna da vítima, a compreensão piedosa para o prevaricador, a dura punição do cruel bandido.
Assim com José Maria Vilhena Barbosa de Magalhães.
Triunfante a República, foi nomeado por Afonso Costa chefe da 2ª Repartição dos Negócios da Justiça, lugar que serviu entre 1911 e 1914. Eleito deputado às Constituintes, manteve-se no Parlamento até 1921. Em 1917 é designado ministro da Justiça, em Dezembro de 1914 tinha sido ministro da Instrução Pública, em 1922 ministro de Estado dos Negócios Estrangeiros.
Pouco há a dizer dos primeiros cargos. No Ministério encarregado do que a partir de 1936 se passaria a chamar da Educação Nacional, houve durante a primeira República quarenta ministros, o que dá uma média de quarenta dias por ministro. O meu biografado ocupa, num governo de Afonso Costa, seu colega professor na Faculdade, a pasta de ministro da Instrução Pública entre 25 de Abril e 10 de Dezembro desse ano de 1914, mal chegando a aquecer o lugar quanto mais para gizar obra.
Já não assim nos Negócios Estrangeiros, cargo que desempenhou com idêntica precariedade, no governo de António Maria da Silva, entre 7 de Fevereiro e 30 de Novembro de 1922, no que foi o 35º Governo dos 39 Governos da primeira República.
Durante esse ano ocorreu a histórica viagem de Gago Coutinho e Sacadura Cabral ao Brasil e, para que se estreitassem, no campo da política, os laços de amizade que aquela travessia aeronáutica simbolizava, o Presidente António José de Almeida, médico, que foi o único Chefe do Estado a cumprir, durante a Primeira República, na íntegra o mandato de quatro anos, fez, entre 17 e 27 de Setembro de 1922, uma viagem reconhecida como “triunfal” àquela Nação irmã, comemorativa do centenário da Independência desse País.
Barbosa de Magalhães acompanhou-o e durante a estada foram firmadas a 26 de Setembro de 1922, como é de protocolo, convenções bilaterais, uma sobre isenção de serviço militar e conflitos de nacionalidade, outra sobre a propriedade artística e literária e uma terceira sobre a emigração e trabalho.
A primeira convenção regulava os casos em que haveria lugar à isenção em Portugal do serviço militar daqueles que o tivessem prestado no Brasil, ou dos portugueses que tivessem nascido no Brasil e tivessem prestado tal serviço no nosso País. Igualmente se regulavam os casos de perda de nacionalidade no caso de quem tivesse a dupla nacionalidade, a brasileira e a portuguesa.
A segunda convenção garantia reciprocidade nos efeitos do registo de obras literárias e artísticas em ambos os Países, bem como um regime de intercâmbio no depósito e permuta de publicações.
Pela última era garantida a reciprocidade no que se refere aos emigrantes quanto a «benefícios, garantias e direitos estabelecidos pela legislação relativa ao trabalho, à protecção dos trabalhadores, à previdência social, à assistência, à instrução geral e profissional, à liberdade de reunião, de associação e de organização profissional».
Resta a sua participção no Ministério da Justiça, a qual decorreu entre 12 de Dezembro de 1914 e 25 de Janeiro de 1915, no Governo de Hugo Azevedo Coutinho que teve a efémera duração de 45 dias. Também aqui nada de relevante houve tempo para materializar.
A tumultuosa sucessão de governos, fruto da instabilidade política, haveriam de precludir a possibilidade de realizar obra. Por isso, a referência à sua passagem pelas alcatifas do poder tem, dado o contexto, valor relativo.
Não se diga, porém, que a sua intervenção no plano político se limitou ao pouco que lhe foi dado fazer no domínio da acção ministerial. Em acto de cidadania, a si credita-se a iniciativa, que se converteu no Decreto n.º 5 647, de 19 de Maio de 1919 [1] , o qual baniu a maioria das incapacidades civis que atingiam então as mulheres, concretamente fazerem parte das instituições pupilares e quase-pupilares, fazerem parte dos conselhos de família, intervirem como procuradoras em juízo, como testemunhas instrumentais em actos entre vivos ou testamento, ou ainda serem fiadoras. Mais se dispensava a autorização do marido para que a mulher outorgasse mandato judicial e terminava a proibição de serem designadas como juradas para os tribunais de comércio.
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Republicano empenhado na República, não deixaria Barbosa de Magalhães de se envolver num dos esforços do novo regime no sentido da inovação das mentalidades, no caso através da criação de uma Faculdade de Direito em Lisboa, a cujo corpo docente ascenderia. Por impedimento de Afonso Costa seria mesmo director interino da Faculdade.
Criada em 1911, a Faculdade que retiraria o monopólio do ensino do jurídico a Coimbra, só em 1913 entraria em funcionamento como Faculdade de Estudos Sociais e Direito.
O seu nome era já um programa pedagógico novo, orientado a tirar o jurídico do acantonamento dogmático em que se encontrava, fazendo romper os frutos gnoseológicos do positivismo, e, entre eles, a sociologia, essa ciência tida por exacta e fonte do verdadeiro saber e da compreensão do mundo legal.
Barbosa de Magalhães seria um dos seus professores, ao lado de Albino Vieira da Rocha, Fernando Emídio da Silva, José Ludgero Soares das Neves, António Abranches Ferrão.
Não doutorado, tal como António de Oliveira Salazar, seria professor nomeado a 11 de Dezembro de 1914, tendo prestado provas públicas para o que redigiu o estudo Seguro contra acidentes de trabalho[2] .
O modo de recrutamento está descrito com detalhe por Marcello Caetano nos seus Apontamentos para a História da Faculdade de Direito de Lisboa, editados em 1961. O critério decorreu de lei, no caso o Decreto n.º 106 de 28 de Agosto de 1913, que definia que o mesmo se efectuaria por provas públicas às quais se poderiam apresentar doutores e simples bacharéis em Direito.
As provas, que não corresponderam a um acto de facilitismo como apregoaram os detractores, consistiram numa dissertação impressa, apresentada para esse fim, e «uma prova escrita sobre questão prática das matérias do grupo a que o candidato concorresse e de duas lições sorteadas sobre pontos organizados pelo júri de entre as matérias do grupo».
Barbosa de Magalhães concorreu ao quarto grupo, em que estavam em causa dois lugares de professor ordinário e um de professor extraordinário.
As provas iniciaram-se a 1 de Novembro no edifíco da Faculdade de Ciências, sob a presidência do Magnífico Reitor, João Maria de Almeida Lima. No dia 11 o candidato apresentaria a sua primeira lição sobre Rescisão das Obrigações sinalagmáticas e modais ante o professor Guilherme Moreira. No dia 28 dissertaria sobre A Suspensão das Penas face ao professor Caeiro da Mata.
Por deliberação do júri – formado pelos professores Artur Montenegro, Álvaro Vilela, Marnoco e Sousa, José Caeiro da Mata e Lobo de Ávila, todos da Faculdade de Direito de Coimbra, e Roberto de Sousa Ferreira, da Faculdade de Ciências do Porto – seriam aprovados em mérito absoluto Albino Vieira da Rocha, Fernando Emídio da Silva, José Ludgero Soares das Neves, António Abranches Ferrão e o próprio Barbosa de Magalhães.
Esta ambiguidade, entre o professorado por legitimação académica ou como cursus honorum de uma carreira de relevo no plano jurídico, haveria de acompanhá-lo, bem como a outros a quem as portas do professorado universitário se abriram. Até no plano simbólico da paramentação. Como notou Octávio Sérgio, em Setembro de 1933, ao discursar nesta mesma sala, na comemoração do centenário do Supremo Tribunal de Justiça, Barbosa de Magalhães envergava a borla, símbolo da inteligência, e capelo, símbolo da ciência, vestes doutorais do cerimonial da Universidade de Coimbra sobre a toga de Advogado que não a clássica beca da Escola Médico-Cirúrgica.
Barbosa de Magalhães teve, ao longo da vida, o benefício de obra que valeu como acreditação suficiente para graus que nunca lhe seriam concebidos.
A sua vida universitária terminaria, porém, em tragédia, no ano de 1941, com a irradiação devida a uma sua intervenção cívica no plano jurídico.
Comecemos pela obra que porfiou continuar mesmo na adversidade. Resistente e tenaz, manteve a escrita, sublimando assim a mágoa.
Amigo presente, Adelino da Palma Carlos, ele também perseguido politicamente, mencionaria eloquentemente na sessão de homenagem que lhe seria dedicada em 1959 na Ordem dos Advogados:
«Anos antes, ferira-me golpe igual; mas, a mim, o tempo deu-me tempo para a reparação da injustiça; a ele nem lho deu para viver esta hora de consgração em que a classe exalta os seus méritos, a sua acção e a sua obra, sob a presidência do ilustre Ministro da Justiça, cuja presença nesta casa comum é a prova segura de que a sanção não diminuiu o Homem e de que o seu carácter não foi por ela atingido nem minimizado».
É longa a sua bibliografia em vários campos do Direito.
Trata-se do trabalho de um jurista comprometido com uma época revolucionária de revogação e inovação no campo das instituições.
Como o deixou expresso no prefácio à Colecção da Legislação promulgada pelo Ministério da Justiça durante o Governo Provisório, editada em 1912, que publicou com Pedro de Castro:
«Com a proclamação da República iniciou-se e desenvolveu-se uma actividade prodigiosa na reorganização de quase todos os serviços públicos, e à vida jurídica coube desempenhar papel primacial. Andámos em poucos meses muitos anos e muito mais teríamos caminhado se a doença imperiosa não tivesse retido no leito por largos dias, o Dr. Afonso Costa, ministro da Justiça do Governo Provisório».
E, continuando, agora em profissão de fé nos ideais republicanos e na valia de uma liderança, a de Afonso Costa, continua:
«Algumas das providências governativas do ilustre estadista, despertaram a ira não só dos retrógrados e dos reaccionários, mas também de alguns dos chamados conservadores democráticos.
«Isto explica-se:
«A sociedade portuguesa vivia quase que algemada pelo clericalismo e jesuitismo; a sua influência era enorme, e tanta que muitos que cá fora apregoavam ideias de liberdade, transigiam facilmente com os ventos dominantes. Foi por isso que a rápida transformação operada por mão de ferro, causou assombro n’uns, e a inveja n’outros. Mas quer queiram, quer não, essa obra gigantesca está destinada a fazer o engrandecimento da sociedade portuguesa, e por tal forma que ficará na história a assinalar uma época, e a glorificar um nome.»
Herdara de seu pai o jeito e o modo e de tal modo há uma osmose entre ambas as vidas, a do progenitor e a da progenitura que o biógrafo menos atento toma como natural a um o que pertence ao passado do outro.
Barbosa de Magalhãe pai tinha em si o demónio do génio, esse mal que se apodera das almas e destrói os corpos em que esta se abriga, condenando-os a um voltear incessante e suicidário.
Aluno do primeiro ano, escreveria a dissertação Da não rectroactividade das Leis e, como se disse, aluno do terceiro ano, haveria de apresentar um projecto de Código Administrativo. Barbosa de Magalhães, pai, seria, em gesto objectivamente provocatório mas afinal ditado pela premência de encontrar modo de se sustentar, “sebenteiro” contra a vontade do Mestre, o irascível Doutor Avelino César Calixto – memória lendária da Coimbra estudantil, quase transfiguração presente dos tempos em que Eça de Queirós ameaçava forrar o seu quarto «a pele de Lente» - publicando-lhe as primeiras lições impressas.
Calixto, esse que, honra lhe seja feita, mau grado as suas bizarrias e espírito audaz, como o provou na polémica feroz que o envolveu com o escritor Camilo Castelo Branco, sobre a que passou para a História como “A Questão da Sebenta”, vulgo Sebenta, Bolas e Bulas, por causa de um seu texto em que acusava o escritor de mercenarismo, acaba por lhe dar a melhor nota do seu curso, reconhecendo-lhe o mérito que lhe possibilitaria, sob licença especial, iniciar em Aveiro advocacia antes mesmo da formatura, concluído que estava apenas o quarto ano de cinco.
Mau grado ter-se preparado, a convite da Universidade, para o doutoramento, redigindo para as necessárias conclusões magnas do acto um livro de quatrocentas páginas intitulado Das Obrigações Solidárias em Direito Civil Português, Barbosa de Magalhães pai não prosseguirá para a prova final[3], acossado pela necessidade de grangear, através da advocacia, recursos materiais com que mantivesse a família, isso caldeado com o envolvimento na vida política, pois que seria eleito deputado em 1887, com 32 anos de idade.
Como o lembrou Pedro Pitta, Bastonário que foi reiteradamente da Ordem dos Advogados, «a luta pelos recursos materiais é permanente e premente, pois que a família aumenta e torna-se indispensável cuidar do trabalho que produza, ao menos, o pão nosso de cada dia. O doutoramente obrigará a trocar este trabalho, pelo de preparação sem rendimento material, o que não é possível.»
Chefe de Repartição de Justiça, cargo que viria a desempenhar no Ministério da Marinha e Ultramar e depois no da Justiça e Cultos, parlamentar, jornalista, advogado, director da Gazeta da Relação de Lisboa, revista que seria letal mais tarde para a carreira universitária de seu filho, faria parte da comissão legislativa que reviu o Código Comercial elaborado por Veiga Beirão, é autor do Regulamento de Justiça do Ultramar de 1894, fez parte da comissão designada pelo Ministério dos Negócios Estrageiros para regulamentar a jurisdição contenciosa dos Cônsules dos Países não-cristãos e de tantas outras comissões ministeriais. Editou, enfim, o Código de Falências Anotado e o Código de Processo Comercial Anotado, os quais, na terceira edição, já ia em três volumes.
Filho de peixe saberia nadar e assim José Maria Vilhena Barbosa de Magalhães enfrentaria o mundo legal e judiciário.
Estudioso do Direito parecerá ter sido no processo civil o âmago daquilo que nos legou como fruto do seu labor. Mas não é rigorosamente assim.
Também em sede do Direito Marítimo e do Direito Internacional atingiu proeminência. E em outros sectores do jurídico, alguns então absolutamente em gestação como o respeitante às comunicações radiofónicas [4] .
É significativo que em 1925 e 1930 tenha sido eleito Vice-Presidente da Comissão Permanente do Direito Marítimo Comercial, tendo participado nas suas conferências em Gènova e Anvers. Em 1930 representaria, com os professores Lobo d’Ávila e Caeiro da Mata, o nosso Pais na primeira conferência para a Codificação do Direito Internacional que ocorreu em Haia. Em 1928 proferia na Academia de Direito Internacional de Haia uma série de lições sobre a doutrina do domicílio em Direito Internacional Privado [5]. E fico por aqui no que se refere às agremiações de que fez pare e eventos em que participou a nível internacional.
Igualmente na área jurídico-mercantil se evidenciou, nomeadamente os seus contributos para a questão da irregularidade das sociedades comerciais, unipessoalidade das mesmas, usufruto de participações sociais e actos objectivos de comércio.
Seria, porém, no domínio do processo civil que ficaria a mais perdurável memória de si, sobretudo pelo respeito que lhe devotou Alberto dos Reis, que não se eximiu a citá-lo com abundância, ainda para antagonizar com as suas posições, nos livros que escreveu desde que se jubilou da cátedra em Coimbra.
São hoje referência os dois volumes que publicou em 1940 contendo os seus Estudos sobre o Novo Código de Processo Civil.
Inovador, o seu pensamento era uma onda de frescura no anquilosado sentir a lei adjectiva civil ainda eivado de culto do formalismo em detrimento da substância apesar de a reforma gizada por Alberto dos Reis ter sido, à época uma rotura completa sobre a burocracia e a chicana em que se tinha transformado o processo civil. O título da sua conferência proferida na noite de 19 de Abril de 1940 na Ordem dos Advogados, é bem o lema pelo qual se bateria, nomeadamente quanto ao problema que só aparentemente é técnico, o da legitimidade das partes. Chamou-lhe Aparência e realidade no novo Código de Processo Civil. É isso que foi a sua vida, a luta pela verdade do real contra a ilusão da aparência. Salazar dissera um dia «em política o que parece é!».
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Figura destacada no plano nacional José Maria Vilhena Barbosa de Magalhães encontrou também no estrangeiro espaço para projectar a sua acção. Vimos já a nível do jurídico. Importa agora deixar duas notas sobre as missões políticas internacionais que lhe foram confiadas.
Uma das mais relevantes terá sido a sua participação na Delegação Portuguesa à Conferência de Paz que reuniu em Paris a partir de 18 Janeiro de 1919 para decidir os efeitos políticos e económicos decorrentes da Primeira Guerra e que conduziria a vários tratados entre os quais o de Versailles. A delegação portuguesa, inicialmente presidida por Egas Moniz acabaria por ser chefiada por Afonso Costa.
Em época de crise financeira uma questão tornava-se relevante para o equilíbrio das contas púbicas era o que pudesse calhar-nos das indeminizações a que a derrotada Alemanha ficaria adstrita a pagar. Constituído um tribunal arbitral, no qual o processo arbitral durou dez anos, o mesmo concluiu por um veredicto pelo qual aquele País foi condenado a pagar a Portugal 48 milhões de marcos ouro, diga-se que muito aquém das pretensões portuguesas [6], as quais alguns entendem terem sido desproporcionadas. Mesmo assim, na realidade apenas uma parte diminuta daquela verba daria entrada nos cofres do Estado, pelos que, há quem, ante a crise financeira actual, e a posição que a Alemanha assume na definição das políticas de austeridade entenda que se a Alemanha pagasse a Portugal o que lhe ficou dever não teríamos de nos sujeitar às exigências da troika.
Na mesma lógica de partilha dos despojos de guerra integrou a delegação portuguesa à Conferência ocorrida em Londres em 1920 para a partilha da frota alemã.
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Vista a obra, que é sempre um aquém da Pessoa, sabe-se que um Homem é sempre mais do que os limites estreitos da sua visão do Mundo. A tolerância ensina a aceitar outras ideias, a fraternidade a respeitar aqueles que as defendem.
 José Maria Vilhena Barbosa de Magalhães assumiu-se, desde a idade adulta, no plano politico como republicano e não monárquico, democrata e por isso oposicionista ao salazarismo, socialista, mesmo.
No plano da espiritualidade dispenso-me de averiguar se era crente, agnóstico ou ateu, apenas relevando que participou no anti-clericalismo do seu tempo. Curiosamente não era maçon.
Haveria de ser precisamente esta simbiose de anti-salazarismo e de anti-clericalismo que lhe custariam o grande revés da sua vida, a simultânea exoneração por aposentação compulsiva de professor da Faculdade de Direito de Lisboa e a auto-suspensão da Gazeta da Relação de Lisboa, a revista jurídica que herdara de seu pai.
O episódio da Gazeta[7] nasceu de um comentário de sua autoria publicado na mesma sobre a Concordata com a Santa Sé, negociada pelo seu colega Mário de Figueiredo e pela qual a Igreja Católica recebeu do Estado benefícios que não eram estendidos a outras organizações religiosas, sendo reconhecido pelo Direito Civil a indissolubilidade do casamente celebrado canonicamente.
Foi precisamente quanto a este último aspecto que se haveria de insurgir o artigo da Gazeta no seu primeiro número de 1941, saído a 1 de Maio[8]. Cite-se o passo relevante que daria origem ao escândalo.
Depois de lembrar o programa editorial da publicação – a defesa do império da Lei e do culto da Verdade e da Justiça – anunciou-se que se iria, uma vez mais, fazer «um balanço à vida jurídica do país durante o período anterior».
Prevenindo os problemas em que se meteria com esse balanço diria que ele era «como que uma revista do ano, que tem o seu lado sério, e o seu lado alegre, que por vezes descamba no cómico; mas por isso mesmo instrui e diverte, elucida e distrai».
Claro que este apelo ao humor não encontraria eco no cinzentismo conservador e auto-contido do salazarismo e seus prosélitos, mais habituados à Justiça como um sacerdócio civil a viver em fustigação permanente da bonomia.
Imagina-se, pois, a irizipela com que terá sido recebido este passo do artigo:
«A Assembleia Nacional continua em estado de quase inanição – discutiu e votou apenas 6 leis, e apesar de ter tido uma sessão extraordinária.
«Ora, podendo o Governo fazer leis ou decretos, que a elas equivalem, e fazendo tantos, a Assembleia Nacional é um luxo caro.»
Mas o casus belli surgiria com a menção à Concordata:
«Depois de alguns deputados orarem, foi proferido o sacramental Amen, aceitando-se com entusiasmo a supremacia da Igreja Católica sobre o Poder Civil. Só falta a inquisição».
Reagindo ao acto, a Direcção dos Serviços de Censura logo a 4 de Maio notificaria a publicação de que de ora em diante passaria a estar submetida a Exame Prévio, tal como as demais publicações peródicos ao tempo, ficando até lá suspensa.
Inconformado, Barbosa de Magalhães, reagiu reclamando para o próprio órgão autor do acto.
Antes de lhe chegar o esperado indeferimento do reclamado, decisão mais grave surgiria, pela mão do próprio Presidente do Conselho de Ministros, proferido sobre o processo que se organizara sobre os números de início de ano da Gazeta, ou seja os dos anos 41º a 45º, e pelo qual lhe era aplicada a exoneração do cargo de professor da Faculdade de Direito de Lisboa.
Dispensam-se comentários na citação do deliberado em Conselho de Ministros:
«Tem-se pacientemente aguardado que a massa de factos jurídicos, económicos e sociais, constitutivos do que se tem chamado a Revolução Nacional, pudesse vir a ser objectivamente considerado pelo professor Barbosa de Magalhães e que o mesmo professor pudesse vir a ter a plena consciência da sua responsabilidade de mestre numa Faculdade Universitária e de Director de uma revista que pretende apresentar-se como revista de direito.
«É, pelos vistos, inútil esperar mais, e a não aplicação da lei pode dar, no caso presente, a falsa ideia de que outros motivos, além da longanimidade do Poder e do respeito pelas funções docentes, se têm oposto a que se aplique. Por estes motivos, o Conselho de Ministros considera abtrangido no artigo 1º do Decreto n.º 25317 o professor da Faculdade de Direito de Lisboa, J. M. Vilhena Barbosa de Magalhães. Publique-se no “Diário do Governo”. 14 de Julho de 1941. Oliveira Salazar».[9]
Notificado, enfim, do indeferimento da reclamação que decidira apresentar quanto à obrigatoriedade de sujeitar a Gazeta ao exame prévio da Censura, Barbosa de Magalhães optou por uma rebeldia passiva e suspendeu a revista, que não mais se editou.
Por efeito de um só golpe ficara privado da sua Faculdade e da sua revista jurídica. De escasso lenitivo terá servido o sentimento de pesar expresso pelo Conselho Escolar da Faculdade a 19 de Junho.
No ano anterior e por causa da Concordata outra baixa ocorrera na Faculdade, a de Jaime de Gouveia, atingido por processo disciplinar que acabria por resolver-se por uma decisão política de concessão de licança «para tratamento», após troca violenta de epístolas com o ministro da Educação Nacional, Mário de Figueiredo[10].
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Ante tudo isto, poderemos amarrar este Homem à esquadria limitada do contexto que marcou esta sua atitude? Seguramente que não. Não que ele tenha mudado, pois que foi a coerência que caracterizou a sua atitude ante a vida. Sim, porque os seus actos foram de maior latitude do que sucederia, estivesse ele circunscrito ao que era ditado pelo anti-salazarismo e pelo anti-clericalismo.
No plano político estaria em 1945 com o MUD, o Movimento de Unidade Democrática, do qual seria uma das figuras de referência, mas não deixaria de manter relações institucionais com as figuras da Ditadura, pautadas pelo respeito e pela dignidade.
Mas, como o reconheceria Jaime Lopes Dias «que a Gazeta não era política nem o Dr. Barbosa de Magalhães intolerante, parece provarem-no o facto da colaboração que lhe davam juristas de todos os credos e facções, e as atitudes de respeito e compreensão que tantas vezes, e nos mais altos cargos, ele mesmo deu indiscutíveis provas».
No plano da relação com a Igreja Católica, por exemplo, deve-se-lhe[11] o ter defendido, enquanto foi ministro dos Negócios Estrangeiros, a imposição do barrete cardinalício ao Núncio Apostólicos, como homenagem da Santa Sé à República e, propôs no Parlamento, em nome do Governo, um voto de sentimento pela morte do Papa Bento XV, ocorrida a 22 de Janeiro de 1922.
Adelino da Palma Carlos lembrou, na conferência que sobre ele proferiu na Ordem dos Advogados, a 26 de Novembro de 1959, as suas palavras sobreo Sumo Pontífice:
«Discípulo de Rampola, continuador da política de Leão XIII, o Papa Bento XV fez uma obra de pacificação e concórdia, que dignificou e serviu a Igreja de que era chefe.
«É disto um notável documento a sua encíclica de 18 de Novembro de 1919, ao episcopado português, na qual proclamou que, visto a Igreja não estar sujeita a facções, nem dever servir partidos políticos, lhe pertencer exortar os fiéis a que obedeçam às autoridades, seja qual for a constituição civil; que é dever de todo o cristão sujeitar-se com fidelidade aos poderes, que de facto dominam; e, referindo-se especialmente à Nação Portuguesa – que os católicos devem obedecer com sinceridade ao poder civil, como agora está constituído, desempenhando os cargos civis que lhes forem designados.»
E, no passo decisivo, em que mostra a sua isenção e probidade, remata o discurso, proclamando:
«A influência que estas palavras têm produzido, apesar da relutância com que foram recebidas pelo espírito sectário e faccioso, tem sido evidente; a elas se deve a organização do Partido Católico entre nós, com um programa, em que aquela doutrina é expressamente consignada.»
Não é ocioso referir-se que José Maria Vilhena Barbosa de Magalhães, apesar do anti-clericalismo militante que lhe caracteriza a acção política e que caldeou com a tolerância para com a Igreja de Roma, não era maçon, ao contrário de muitos dos seus correligionários, que estavam filiados no discreto Grande Oriente Lusitano e até na Carbonária, organização secreta com fins revolucionários. E curioso – e porque não dizê-lo – curioso que um dos seus antagonistas no plano intelectual - o processualista civil Alberto dos Reis, da Faculdade de Direito de Coimbra – embora afastado da mesma a partir de 1913 e figura grada do salazarismo, tenha integrado, como um dos fundadores da Loja Fernandes Tomás, na Figueira da Foz, a fraternidade dos pedreiros-livres, sob o nome simbólico Descartes [12]. Paradoxo, sim, mas apenas para os que têm do mundo uma concepção maniqueista.
No mesmo plano, agora de colaboração com as instituições do regime do Estado Novo, deve lembrar-se que foi por iniciativa do ministro da Justiça Manuel Rodrigues que Barbosa de Magalhães integrou em 1935 a comissão encarregada da elaboração do Código de Processo Civil.
Em suma, mau grado a perseguição, «não tentou vingança nem recriminação», acentuou Lopes Dias.
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Seria através da Academia das Ciências, de que seu pai fora sócio correspondente, que essa convivência entre a sua pessoa e o mundo que não desejava se tornou possível [13]. E de tal forma soube, através da cortesia firme e da dignidade própria, defender o seu direito a um pensamento livre, mesmo ante os que gostariam de o ver silenciado, e a grandeza da cidade ideal que sonhara, mesmo quando a feia realidade histórica o desautorizava, que só assim se tornou possível que, em 1931, Luís da Cunha Gonçalves, ao proferir o seu discurso de recepção solene como sócio efectivo da Academia, vencendo o seu conservadorismo, transformasse a oratória do acto afinal no melhor elogio histórico do recipiendário, concluindo ao dizer: «tudo isto comprova cabalmente que a vaga do Cardeal António Mendes Belo foi preenchida por uma entidade que em nada desmerece do seu antecessor, antes é na sua especialidade  um autêntico valor, como é uma figura marcante da nossa sociedade.
Concludente foi o discurso que proferiu a 26 de Fevereiro de 1931 na Academia das Ciências, fazendo o elogio histórico do académico falecido D. António Mendes Belo, a quem sucedeu.
Anunciando-se lealmente quanto ao fundo do seu pensamento, diria, a rematar essa notável peça de oratória:
«Idealizo uma organização social baseada na liberdade e na democracia, na qual todos os Estados, juridica e tecnicamente organizados para a realização do seu fim principal que é o bem-estar do homem, e aplicando os princípios socialistas sob a modalidade do colectivismo, constituam entre si, em pé de igualdade, uma sociedade juridicamente organizada, que estabeleça e eficazmente garanta, um regime de direito, de justiça e de paz».
E, num estender de mão, aos que na religião cristã se encontrassem, concluiu:
«Pregou-o Cristo, há perto de 2 000 anos, em diversas palavras que repercutiram pelo Mundo inteiro através dos tempos.»
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José Maria Vilhena Barbosa de Magalhães, filho de José Maria Barbosa de Magalhães e neto de Manuel Firmino de Almeida Maia, morreria a 5 de Abril de 1959.
Amigos, correligionários e mesmo adversários prestariam honras fúnebres, velando o corpo na sua residência, no n.º 6 da Rua da Senhora do Monte e no enterro no Alto de S. João.
Figuras da Oposição Democrática e do Estado Novo irmanaram-se
Terminou a passagem por esta Terra de um livre-pensador. Sobre a coerência com a política, coisa de circunstância, triunfou sim o culto da Justiça, ideia intemporal.
Como se nele ecoassem as palavras de seu pai, escritas no trabalho de primícias, ainda jovem, no estudo sobre a questão da irretroactividade das leis: «se, no embate dos interesses e no tumultuar das paixões, pudessem escutar-se sempre os ditames da razão, a justiça teria na consciência o mais augusto templo e no remorso a mais austera garantia», Barbosa de Magalhães, filho, escreveu: «Para mim as leis, mesmo más, têm de cumprir-se, as tradições só quando boas devem ser observadas».
Foi ao fazer o elogio de D. António Mendes Belo, 13º Patriarca de Lisboa.
Naquela e nesta frase estão, enfim, a suma da sua biografia: «Homem de leis, seu fazedor, seu aplicador e por vezes, seu intérprete por profissão, tenho sido e sou delas cumpridor, sempre, em todas as circunstâncias, por feitio e educação».





[1] Citado por lapso como Decreto-Lei por Adelino da Palma Carlos e como 6 667 por Jaime Lopes Dias.
[2] Editado em 1913.
[3] Acederia apesar de ter terminado a licenciatura com quinze valores e não dezasseis, mas ao abrigo de providência extraordinária que lho permitiria.
[4] A T.S.F. e o Direito, tese apresentada ao 1º Congresso Nacional de Rádio-telefonia, de 19 a 31 de Maio de 1932, publicada nesse ano.
[5] La doctrine du domicilie au droit international privé, 1929.
[6] A posição portuguesa conta de um relatório, publicado em 1923, intitulado Mémoire justificatif des reclamations portugaises sur les dommages aux quels se rapoprte le § 4º de l’annexe à l’article 298º du Traité de Versailles. Ver também as Plaidoiries du délégué du Gouvernement de la République Portugaise, Lisboa, 1928.
[7] Curioso que no elogio histórico do meu biografado, proferido ante a Academia das Ciências a 6 de Junho de 1963, Jaime Lopes Dias descreva com pormenor a ocorrência. Mas omite a parte do escrito polémico em que Barbosa de Magalhães consigna o que terá sido a razão decisiva da punição política sobre a sua pessoa: o «só falta a Inquisição».
[8] Gazeta da Relação de Lisboa, ano 55, de 1 de Maio de 1941, n.º 1.
[9] Ao abrigo do estatuído neste Decreto n.º 25317 de 13 de Março de 1935 uma longa lista de professores seria afastada das Universidades Portuguesas. O referido diploma visava «os funcionários ou empregados, civis ou militares, que tenham revelado ou revelem espírito de oposição aos princípios fundamentais da Constituição Política ou não deem garantia de cooperar ma realização dos fins superiores do Estado»
[10] O caso está contado por Marcelo Caetano nos seus Apontamentos. Tudo decorreu de afirmações proferidas por Jaime de Gouveia no Curso Complementar de Ciências Jurídicas que regia, as quais, por intriga, foram levadas ao conhecimento do ministro. Este a 11 de Dezembro  havia escrito à Faculdade um ofício que vale a pena extractar para a História (Caetano, página 137): «constou a este Ministério, com precisão suficiente que o Prof. Dr. Jaime de Gouveia terá ensinado ou dito na Faculdade que V. Ex.ª superiormente dirige, entre outras muitas coisas que não vale a pena referir, o seguinte: 1º - Não obstante a Concordata e o Decreto-Lei n.º 30 615 o casamento católico continua a poder dissolver-se pelo divórcio porque a faculdade de pedir o divórcio é um poder objectivo e como tal é insusceptível de renúncia. A afirmação expressa ou implícita de renúncia à Faculdade de pedir o divórcio é portanto irrelevante, apesar de feita num texto legal. 2º - A Concordata pressupõe a separação, no casamento, entre o contrato e o sacramento. Admitir esta separação é incorrer-se em excomunhão segundo certa proposição do Syllabus; logo os negociadores da Concordata (M. de Figueiredo, Salazar, Núncio, Cardeal Maglione, etc.) ficariam sob excomunhão até ao momento em que o Papa a ratificou. Desejava S. Ex.ª o Ministro que V. Ex.ª inquirisse junto do referido professor se, na verdade, disse o que se lhe atribuiu; e também desejava saber qual o objecto fixado pelo Conselho dessa distinta Faculdade à cadeira que lhe foi atribuída.»
[11] Jaime Dias acentua estes factos considerando que dão «bem a força moral do homem e do jurista!»
[12] Oliveira Marques no seu Dicionário de Maçonaria Portuguesa, considera-o mesmo traidor à Maçonaria por ter permitido, enquanto Presidente da Assembleia Nacional, a Lei n. º 1901, proposta pelo deputado José Cabral sobre assa associações secretas que vedava o funcionalismo aos que não jurassem não pertencer ou virem a pertencer a qualquer associação secreta.
[13] A recepção de Barbosa de Magalhães na Academia das Ciências deu-se, primeiro a título de sócio correspondente, após parecer favorável da Secção de Ciências Jurídicas, subscrito a 15 de Janeiro de 1925 por Artur Montenegro, Júlio de Vilhena, António Baião e o Visconde de Carnaxide, que foi relator. (Boletim da Academia das Ciências, volume XIX, página 6). A sua passagem a membro efectivo ocorreria a 13 de Janeiro de 1930, tendo o discurso respectivo sido proferido por Luís da Cunha Gonçalves (Boletim da Academia das Ciências nova série, volume II, página 101). Na ocasião verificaram-se intervenções dos académicos Joaquim Leitão, Bento Carqueija e do próprio. A Barbosa de Magalhães seria atribuída a cadeira n.º 36, que pertencera a D. António Mendes Belo, entretanto falecido. Quando da sua morte suceder-lhe-ia Jaime Lopes Dias, que viria a proferir em 1964 o seu elogio histórico.