A faena continua



[... continuação]

Um dia veio do Supremo Tribunal de Justiça uma noção – a da «presunção sociológica de culpa» - que não se entendeu bem se era a constatação do real ou uma nova doutrina legitimadora da acção punitiva dos julgamentos populares feitos na imprensa.
Na verdade, presumindo-se inocente em face da Constituição, o cidadão objecto de uma campanha na imprensa, presumia-se afinal sociologicamente culpado.
Daqui decorriam, é claro, efeitos penais directos. Por um lado, podia logo surgir a ideia de que estava em causa o alarme social e a alteração da ordem e da tranquilidade públicas e, assim, aberta a porta para a aplicação de uma medida coactiva como a prisão preventiva.
Por outro, nasceriam as «expectativas punitivas da comunidade» a que o juiz, na sentença não poderia ficar indiferente, quando tivesse de aplicar pena ao arguido. Ou seja, ao crucificar um cidadão nas suas páginas, a imprensa conseguia metê-lo na cadeia primeiro, como preventivo, depois a cumprir pena.
Hoje as coisas mudaram em parte. Não que tenham cessado as fugas de informação.
Não que a imprensa se tenha desinteressado dos casos judiciais e tenha passado a noticiá-los sempre com objectividade. A diferença está na existência de uma orientação por parte da nossa Ordem.
A Ordem dos Advogados definiu um caminho: salvo quando autorizados por quem de Direito e com fundamento legítimo, os advogados não devem contribuir para a discussão dos processos que lhes estão confiados, pelo que se devem abster de declarações públicas a tal respeito. Claro que isso traz limitações à imagem pública dos clientes, pois a não terem «tempo de antena» ou alguém que por eles fale, não poderão contra-operar face à imagem negativa que deles grasse na comunicação social.
Mas não traz seguramente limitações à defesa.
A este propósito importa clarificar algumas ideias.
Primeiro, a ideia de que a defesa penal se faz na praça pública é, no fundo, a mesma, numa outra variante, segundo a qual a defesa penal se faz no tribunal falando, não para a frente na sala de audiências, para onde se encontram os juízes, mas sim para trás, onde se encontra o público.
Segundo, aquilo que muitas vezes está por detrás do falar o advogado em público não é tanto aquilo que o cliente teria a dizer, mas sim o facto de ser dito pelo advogado e querer ser ele a dizê-lo, o que é diferente. É que às vezes vemos que nem se está a fazer, através da imprensa, a defesa do caso, mas a publicitação da própria defesa. 
Um destes dias na TV havia um Colega a debitar uma entrevista sem ter sequer conhecido – ele o disse – o cliente que defendia o qual, certamente deslumbrado pela eloquência, o terá visto pela primeira vez a partir da cadeia e pelo pequeno «écran».
Terceiro, a ideia de que cada processo justifica uma conferência de imprensa parte do pressuposto de que os juízes julgam em função dos jornais e da propaganda a que estes se prestam. Ora, neste aspecto, o ir ao encontro da imprensa para rebater o que nela se diz é legitimar o que se critica, é aceitar que essa é a via própria para se chegar aos ouvidos de um juiz, com os quais nos corresponderíamos, não por requerimentos, mas em «soltas» na comunicação social.
Seguramente que o que está em causa é um exemplo. A classe dos advogados deve ser diferente.
Cabe-lhe ter dignidade e tratar as instituições da justiça com o respeito que elas merecem. Não é o mau exemplo que justifica o pior exemplo. 

Se o sistema vive dos seus figurantes, seque-se o sistema.
É que o que está em causa muitas vezes não é mais do que a luta pelas audiências, o comércio da informação.
O «não ser boi para esta corrida» ainda é, nesta «tourada», seguramente, um grande princípio.