O Direito em género

[continuação]: Nos dias de hoje o que se verifica é haver significativamente menos mulheres do que homens nos lugares de topo das profissões jurídicas. É aí que se travará o combate final pela não discriminação, a haver discriminação.
Não conheço os critérios pelos quais são efectuadas as promoções na magistratura judicial e do Ministério Público. Mas, a haver maior número de mulheres a desempenharem funções na primeira instância e um número proporcionalmente muito inferior com assento nos tribunais superiores, há que encontrar, junto dos responsáveis, uma explicação fundamentada.
É que aqui vigora a implacável regra do terceiro excluído: ou as mulheres são impreparadas e incapazes para o desempenho de altas funções e apenas lhes estão reservados, por isso, os escalões iniciais das carreiras judiciárias, ou então há uma lógica de discriminação sexista por parte de quem escolhe.
O acantonamento masculino nas instâncias superiores e a circunstância de etariamente estarem aí os segmentos mais velhos da profissão, evidencia que basta o tempo cumprir a sua missão e a Caixa de Aposentações absorverá o remanescente do androceu judiciário.
Fosse esse o problema e não estaríamos aqui.
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Posta a questão nestes termos, não ficam esgotados os temas de reflexão.
O primeiro que me proponho tratar é o da diferenciação do género numa Justiça que se supõe indiferenciada, porque igual.
O primeiro afloramento da questão tem natureza verbal, porque as nomenclaturas são muitas vezes formas de expressão de conteúdos, traduz-se na polémica questão de saber se deve dizer-se «senhora juiz» ou «senhora juíza», matéria ainda hoje tão polémica quanto o acordo ortográfico.
A única razão substancial de legitimação daquele primeiro modo de dizer – senhora juiz – radica no facto de se entender que a justiça não tem género, seria assim recuperar o neutro verbal, categoria designativa que perdemos do latim para ter ficado, tal como o catalão, numa situação de hesitação entre o feminino e o masculino.
Há, no entanto um substrato curioso por detrás do que poderia passar por um floreado verbal.
A diferenciação morfológica em função do sexo existe na língua portuguesa, como imposição da Natureza em relação ao macho e à fêmea, no animal e assim no homem, mas, por efeito de arrastamento, em relação aos objectos insexuados, como o cesto/cesta, saco/saca, barco/barca, e em tantos outros casos.
Mas haverá uma imposição filosófica que exija e imponha para o substantivo juiz a existência de uma diferenciação em função do género?
Segundo a divertida Gramática Filosófica da Língua Portuguesa, que Jerónimo Soares Barbosa escreveu, então com 66 anos de idade, em 1822, «são do género masculino, todos os nomes substantivos, que significam macho, assim próprios como apelativos, ou sejam de homens, como André, Rei, ou de brutos, como Bucéfalo, Cavalo, ou de profissões e ministérios próprios do homem, como Profeta, Patriarca, Magistrado, Sacerdote e ainda aqueles, que sendo femininos quando significam coisas, ou acções, passam a designar vários ofícios próprios do homem, como o atalaia, o cabeça, o guarda, o guarda-roupa, o guia, o língua, o trombeta, etc.» [sublinhado nosso].
Como os tempos mudam, é hoje difícil imaginar que profissão típica de homem seja essa de «o língua», ou porque razão a bruteza seja apanágio de macho.
Mas o que fica é que, folheando os morfológicos gramáticos, logo aí encontramos de caras o ser magistrado ministério próprio de homem, tal como Profeta!
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Uma tal mundivisão radica na caracterização psico-social do que seja o homem e a mulher.
Manuel Rodrigues Lapa na sua Estilística da Língua Portuguesa, escrita em 1984 ainda reconhecia «o português viu nos objectos a imagem do homem e da mulher: o homem, mais forte, mais alto e esbelto; e mulher, mais baixa, mais larga, de curvas mais arredondadas». E, como se esta caracterização antropofísica não bastasse, acrescentava-lhe: «ainda se pode ver nesta competição do macho e da fêmea [sublinho competição], reflectindo-se nas próprias coisas, um dos caracteres fundamentais da civilização portuguesa, que presume sempre, nas lides caseiras e no trabalho da terra, o esforço conjugado do homem e da mulher».
Tudo isto, que perpassa para os livros de ciência linguística, tem assim as suas raízes assentes no subconsciente colectivo: das lides caseiras para os trabalhos forenses, o género seria um adjectivo substantivado.
Além disso há as incongruências aparentes mas qualificativas, pois, de outro modo Justiça não seria feminino, nem réu masculino, nem um advogado hesitaria se seria mais enxovalhante chamar àquele que se queixou do seu constituinte «senhor denunciante» ou «senhora testemunha».
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Claro que há um outro registo, e esse radica na circunstância de haver um diverso modo de ser masculino e feminino, pelo que a distinção de funções seria, afinal, uma mera projecção de efeitos das especiais aptidões naturais de cada um, inerente à tipologia do seu temperamento.
Assim como o fleumático, o colérico, o sanguíneo, o bilioso, assim ele, assim ela.
Postas assim as coisas, o que teríamos como problema seria o saber em que medida a diferença somática, temperamental, de que o próprio léxico haveria recolhido efeitos, estaria, afinal, presente na caracterização da profissão jurídica, gerando uma adaptabilidade à tarefa em função do género.
Há muito quem pense assim, menos a dizê-lo do que os que a pensá-lo. E se é possível usar a adivinhação como forma de pensamento – e há quem entenda que a intuição tem valor gnoseológico superior ao raciocínio – haverá menos mulheres a julgarem-se incapazes de exercer a o Direito, «por causas inerentes à sua condição», do que homens a julgarem que, sem elas, a justiça funcionaria melhor, por estarem a ocupar trabalho de homem. Às vezes é a expressão do medo de perda de território e a incapacidade atávica de o reconhecer.
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É assim que se tem desenrolado a retórica em torno das mulheres juristas: numa analogia que proviria dos nossos avós as mesmas mulheres que seriam supostamente mais aptas a darem o mimo do colo aos seus meninos, relegariam ao pai/papão a tarefa ingrata de castigarem as patifarias dos seus rebentos, na base do «logo quando o teu pai chegar a casa». Ora, nesta óptica do vigiar e punir, a tarefa de carcereiro e de carrasco caberia ao macho. O machismo evidenciar-se-ia aqui com todo o seu arsenal de ideologia repressiva, a violência doméstica a traduzir-se, togada, para o modo exemplar de fazer justiça.
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Se me é permitido ter uma opinião sobre tudo isto, acho que importa recolocar os fundamentos da controvérsia e assumir os seus pressupostos. Problematizar um problema sempre foi a melhor forma de o resolver. Aliás, como já foi dito, vá eu lembrar-me agora por quem, muitos dos problemas nascem das soluções. Tentemo-lo.
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Em primeiro lugar, encarando a dicotomia homem/mulher, como manifestação morfológica, psicológica e sociológica de génese sexual, importa ter presente que os tempos contemporâneos se caracterizam por uma progressiva escalada da indiferenciação sexual, não só pela ostensividade do homossexualismo e do bissexualismo, como pelo aumento do número aparente de homossexuais e de bissexuais. E isto é tanto mais relevante quanto é certo que o modelo interpretativo freudiano faz hoje parte do património cultural contemporâneo.
Ora, nesta lógica, a categorização dicotómica – pela qual a cada género se ajusta um paradigma comportamental, donde um papel social rígido e pré-determinado – fica posta em crise, ante esta terceira realidade, que vem criar uma categoria autónoma e, eis o que está para demonstrar, não é seguro que ela reproduza, numa lógica de transposição, o paradigma do comportamento do macho e da fêmea, correspectivamente enquanto activo ou passivo no campo do relacionamento estritamente sexual.
O «role playing» sexual de há muito que se traduziu numa uniformidade comportamental.
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Em segundo lugar, tendo sido dado como assente que existam, no campo da psicologia individual, traços diferenciadores da realidade homem e da realidade mulher, supostamente a poética doçura feminina e a prosaica rudeza viril, não há quem ponha hoje em dúvida, salvo algum sáurio cultural, que coexistem em cada indivíduo traços psicológicos da sua identidade com os do outro género, pelo que, salvo naqueles casos de unidimensionalidade mental, a complexidade do ser humano tem uma capacidade inata de conciliar em si as facetas diferenciadoras, sendo a miscigenação a regra.
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Em terceiro lugar, o que está essencialmente em causa, são os requisitos de personalidade e os sociais inerentes ao adequado desempenho de uma função.
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Começando pelos últimos, é evidente que há que relevar o inerente à maternidade, com o que isso significa, pelo menos na ficção legal, de retenção ou pelo menos de diminuição de actividade exterior em função do acto procriador e dos encargos a ele inerentes, sobretudo naqueles casos em que o concurso doméstico de um parceiro não exista. Fosse esse o problema e estaria resolvido pela legislação laboral em relação a todos os que trabalham numa lógica de dependência e, por arrastamento de princípio, em relação às magistradas em idênticas condições. De fora os que, trabalhadores independentes e, no caso, profissionais liberais, têm de suportar a expensas próprias essa coexistência entre os deveres do cargo e os períodos em que as exigências do puerpério se fazem sentir. Já houve quem sugerisse suspensão de prazos para o caso das advogadas em tais condições, o que abriria seguramente uma porta à suspensão das instâncias processuais e ao limite, visando beneficiá-las, podia prejudicá-las, ante o já magro mercado de trabalho.
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Ficam, enfim, as particularidades psicológicas inerentes ao género que se podem projectar no modo de exercer a função.
O problema tem sido encarado sob vários ângulos, cada um tem feito ecoar aí as suas idiossincrasias pessoais: houve os que temeram que a suposta brandura feminina fizesse perigar a função punitiva da justiça, assim como houve os que recearam que a declarada frieza analítica das mulheres gerasse, por contraponto intencional, uma justiça cerebral e, por isso, desproporcionadamente rigorosa.
Este problema só pode ser encarado de dois modos: ou pela partilha de uma experiência vivida, ou por uma análise decorrente de um inquérito a quantos e quantas têm trabalhado com elementos do outro sexo.
Esperando que seja aceite como acto de seriedade, pois encontro-me aqui a convite de uma Associação de Mulheres, quero dizer-vos que já me habituei à naturalidade de trabalhar, nos vários ramos do Direito, com mulheres, não notando que haja desvalor na sua conduta que possa considerar uma decorrência do seu género.
Mais até: creio que a naturalidade com que, sendo mulheres, exercem nos dias de hoje uma profissão que, até há alguns, anos era reservada a homens, acabou por apagar qualquer vestígio que pudesse existir de feminilidade na prática profissional.
A lógica segundo a qual a função faz o órgão acabou por criar uma justiça assexuada, em que a condição masculina ou feminina se tornou irrelevante.
Se alguma profissão no largo espectro do Direito deve ser chamada à colação nesse aspecto, ainda é a das mulheres/polícia, pois que estão sujeitas não só ao convívio com colegas generalizadamente homens, a viver num ambiente em que a cultura machista era ainda largamente dominante e a ter de gerir no dia-a-dia as particularidades da sua condição, com o confronto ante actos de força e de violência face aos quais, um cavalheirismo tradicional, por definição as pouparia, mas a que se não podem eximir.
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Tudo se resume hoje a um problema: o desaparecimento da realidade homens na justiça e a inversão dos termos da questão.
Talvez não venha longe o tempo de haver uma Associação de Homens Juristas, a pretenderem reivindicar um tratamento paritário, ao menos um sistema de «quotas», que é hoje a panaceia que o sistema do politicamente correcto, baseado numa lógica quantitativa, inventou para vencer as desigualdades numéricas naturais, fingindo-se representativo no campo das simbologias mediáticas.
Tive o privilégio de viver o suficiente para ter já visto um mundo e o seu contrário.
Os dias de hoje são a materialização desta opção: ou uma justiça no feminino, ou uma justiça neutra, com nexo mas sem sexo. Eis a que prefiro.